Autonomia do Banco Central: é bom ou ruim? O lado que a imprensa não mostra

O ND1 muito antes dos problemas causados pela autonomia do Banco Central Brasileiro, alertou para os revezes que isso poderia acarretar, isso quando Lula ainda nem sonhava em ser eleito para o seu 3º mandato de presidente da república. Por isso, esse especial está sendo atualizado e trás, além desses problemas – a queda de braço entre o governo Lula e o presidente do BC anterior, o senhor Roberto Campos Neto que foi o primeiro após a conquista dessa tão falada autonomia.

O Início da Autonomia do BC

Desde que a autonomia do Banco Central foi formalizada em 2021, o tema se tornou um ponto sensível na relação entre o governo federal e a autoridade monetária. Com a iminente nomeação de Gabriel Galípolo para a presidência do BC em 2025, as tensões em torno da política monetária, da condução da taxa de juros e da própria independência institucional da autarquia voltam ao centro do debate político e econômico do país. A expectativa é de que a relação entre Galípolo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja marcada tanto por afinidades quanto por desafios.

Gabriel Galípolo é economista, ex-presidente do Banco Fator e atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Com um perfil técnico e ao mesmo tempo alinhado ao pensamento desenvolvimentista, Galípolo é visto como uma figura de transição entre o mercado financeiro e o governo. Ele tem bom trânsito político, sobretudo no Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, com quem trabalhou na formulação de políticas econômicas e propostas de reformas fiscais.

Considerado o favorito de Lula para assumir a presidência do BC após o fim do mandato de Roberto Campos Neto (previsto para dezembro de 2024), Galípolo tem despertado a atenção de investidores, agentes econômicos e do próprio Planalto, que enxergam nele um possível elo entre a política fiscal do governo e a política monetária conduzida pela autoridade central.

A Autonomia do Banco Central: Ponto de Discordância

A autonomia formal do Banco Central — com mandato fixo de quatro anos para seu presidente, não coincidente com o do presidente da República — foi aprovada durante o governo Bolsonaro e sancionada em 2021. A nova legislação impede que o presidente da República demita o presidente do BC sem justa causa, e estabelece maior independência para a diretoria da instituição na condução de suas políticas.

Lula, no entanto, nunca escondeu seu desconforto com a autonomia do Banco Central nos moldes atuais. Desde o início de seu terceiro mandato, ele tem criticado publicamente a postura do BC, especialmente em relação à manutenção de juros elevados. Para o presidente, a política monetária adotada por Campos Neto tem sido um entrave ao crescimento econômico e ao investimento público.

A possível entrada de Galípolo no comando do Banco Central reacende o debate: seria ele um nome para rever, na prática, a autonomia do BC? Ou agiria de forma institucional, respeitando os limites legais e mantendo o distanciamento político da função?

Pressões e Expectativas sobre Galípolo

Com a expectativa de sua indicação para a presidência do BC, Galípolo passa a ser alvo de pressões de múltiplos lados. Do governo, espera-se que tenha uma postura mais sensível às necessidades de estímulo ao crescimento econômico e ao controle do desemprego. De Lula, há uma expectativa não declarada — mas evidente — de que ele seja menos rígido com a política de juros e mais alinhado às diretrizes desenvolvimentistas do Executivo.

Por outro lado, o mercado financeiro e investidores nacionais e estrangeiros exigem de Galípolo uma postura técnica e independente. Há um temor de que, caso ceda às pressões políticas, a credibilidade do Banco Central como guardião da inflação seja prejudicada, o que poderia impactar negativamente a economia, elevando expectativas inflacionárias e a taxa de câmbio.

Galípolo em Equilíbrio: A Conciliação Possível?

Até o momento, Galípolo tem adotado um discurso moderado, evitando entrar em confrontos políticos e reforçando a importância do equilíbrio entre crescimento e estabilidade. Em suas manifestações públicas, ele tem defendido que o combate à inflação deve ser feito com responsabilidade social, sem comprometer o crescimento econômico.

Na prática, isso representa uma tentativa de conciliação entre os objetivos do governo e os compromissos legais do Banco Central. Porém, caso venha a assumir a presidência da autarquia, Galípolo precisará mostrar que é capaz de resistir às pressões políticas sem romper completamente com o Planalto — uma tarefa complexa, especialmente em um cenário de alta polarização e expectativas divergentes.

A Visão de Lula: O Banco Central Deve “Ouvir Mais”

Lula tem feito críticas frequentes ao comportamento do Banco Central sob a gestão de Campos Neto, chegando a afirmar que a autoridade monetária “trabalha contra o Brasil”. Em sua visão, o BC deveria ouvir mais os anseios do povo, das empresas e dos trabalhadores. Para o presidente, manter os juros elevados compromete o investimento produtivo e acentua desigualdades sociais.

A nomeação de Galípolo pode ser interpretada por Lula como a chance de ter alguém “com sensibilidade social” à frente da instituição. No entanto, qualquer tentativa de interferência direta poderá gerar ruído com o mercado e instabilidade na política econômica.

Em fevereiro de 2021, nós noticiávamos aqui: “O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da autonomia do Banco Central (BC, PLP 19/19) pelo Congresso vai permitir que o País possa ser visto com seriedade monetária. Ele disse ainda que a aprovação sinaliza para a garantia da estabilidade e da previsibilidade de todo sistema financeiro nacional”, de lá para cá muita coisa aconteceu e os problemas vieram a baila.

“É uma votação que está esperando há mais de 40 anos. 

Tivemos a sinalização da garantia da estabilidade e previsibilidade de todo sistema financeiro; e gesto do presidente da Republica em abrir mão da nomeação do presidente do Banco Central (ajudou na aprovação)”, disse o presidente.

Mas há o outro lado, que alerta para o perigo que consiste o PLP 19/19. A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), organização sem fins lucrativos formada por dezenas de associações, como a dos Juízes Federais e dos Procuradores da Fazenda Nacional, interpelou extrajudicialmente, na última sexta-feira (5), o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), sobre a possibilidade de golpe contra a democracia e a soberania monetária nacional, embutida no Projeto de Lei Complementar que prevê a autonomia do Banco Central (BC) – o PLP 19/2019, que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Segundo Maria Lucia Fattorelli, que é coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), responsável pela interpelação extrajudicial enviada a Lira, o argumento de que é preciso deixar o BC livre de pressões político-partidárias é insustentável.

Para Eduardo da Silva, articulista do ND1, a reivindicada e dita independência como a solução da economia mundial e em particular “a brasileira”, aprovada pelo Congresso, acatada pelo Executivo e comemorada por seus principais beneficiários o “Deus Mercado”, cujos profetas rentísmo, mercado financeiro e à “Faria Lima” representam desde as capitanias hereditárias sangue sugas e apátridas.

Sem trabalhar há séculos conseguiram a “independência do Banco Central” totalmente dependente de suas vontades, já que, independentemente de quem assume o BC seja Brasileiro, EUA ou qualquer estado são frutos, filhos de suas entranhas.
Banco Central independente é como água em Marte, o fato é que nem Henrique Meireles, Roberto Campos ou Gabriel Galípolo são relevantes, porém, a “mão que balança o berço” é quem manda. Difícil é ver algo positivo em uma instituição que tem como lógica manter o poder em mãos de poucos em detrimento de muitos.

Eduardo da silva, articulista do nd1

A Visão de Lula: O Banco Central Deve “Ouvir Mais”

Para ela, a ausência de tutela ou subordinação hierárquica deixará o BC à margem de todos os sistemas de controle e contabilidade pública, o que é extremamente perigoso para o Brasil e pode facilitar manobras que beneficiam o repasse de verbas públicas para os cofres dos bancos.

“Tornar o Banco Central ‘autônomo’, imune à interferência de qualquer ministério ou órgão público, amplia e torna definitiva a captura da política monetária do país pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monetária do país, com sérios danos às finanças públicas, à economia e a toda a sociedade”, afirmou em conversa com a reportagem do Brasil de Fato.

Saque Financeiro

Para o sociólogo e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jessé Souza, ouvido pelo site Brasil de Fato, Souza declarou que a aprovação do projeto pode aprofundar o maior mecanismo de desvio de verba pública existente hoje no país, que entrega nossas riquezas às instituições financeiras.

“O governo Bolsonaro é um governo onde essa política do saque financeiro é o ponto principal. Estamos vendo isso acontecer numa velocidade inigualável. O poder da elite, a influência dos banqueiros, se dá de modo velado, na surdina, como estamos vendo com essa votação”, avalia o sociólogo.

Ciro Gomes é contrário

O ex-candidato à presidência em 2018 Ciro Gomes (PDT-CE), contrário à proposta, escreveu em seu perfil no Twitter que o projeto:

Eduardo Moreira também critica

O economista Eduardo Moreira criticou a aprovação da autonomia do BC pela câmara dos deputados, de acordo com Moreira, agora teremos dois ‘todo-poderosos’ comandando o país.

— Com a independência do BC passaremos a ter dois “todo-poderosos” definindo nossos destinos. Um votado pela população e outro escolhido cuidadosamente pelos donos do sistema financeiro. Não adiantará mais somente eleger um presidente progressista para mudar o país — explicou Eduardo.

Guilherme Boulos